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15/03/2010 09:04

TJ designa gestores para cumprimento de metas do CNJ

TJMS

Está publicada no Diário da Justiça de sexta-feira (12), a Portaria nº 217 que designa os gestores responsáveis pela adoção de medidas, acompanhamento e informação dos resultados do plano de metas estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em Mato Grosso do Sul foram designados os juízes Vilson Bertelli, auxiliar da presidência, e Marcelo Câmara Rasslan, auxiliar da vice-presidência, para acompanhar a execução do plano de metas nacionais de nivelamento do Poder Judiciário.

Os juízes prestarão informações dos resultados obtidos e a adoção das medidas necessárias ao alcance dos objetivos estabelecidos na Resolução 70, do CNJ, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário. A intenção da norma é propiciar uma visão de unicidade do Poder Judiciário, seja na justiça estadual ou na federal, em suas diversas competências e também nos órgãos superiores.

Novidades – Em fevereiro, os presidentes dos tribunais de todo o país reuniram-se para apresentar, discutir e aprovar novas diretrizes para o Poder Judiciário e dentre estas, a nova Meta 2, que prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos nos tribunais, inclusive superiores, até 31 de dezembro de 2006.

Neste quesito, MS sai na frente, pois no Tribunal de Justiça existem apenas 15 processos. De acordo com Vilson Bertelli, com essa realidade, em 2º grau será possível focar o trabalho no ano de 2007. Segundo dados da Secretaria Judiciária estão pendentes de julgamentos 333 processos do ano de 2007 no Tribunal de Justiça.

“Faremos agora um levantamento para saber quais os números em primeiro grau, quantos processos existem, enfim, nosso foco estará concentrado nos processos de 2006 e nos pendentes de julgamento de 2005. No 1º grau, o esforço continuo será para cumprir a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, disse Bertelli.

O relatório final dos processos relativos à Meta 2, aponta que foram julgados, na justiça de 1º grau sul-mato-grossense, 8.235 processos de um universo de 13.491 feitos ajuizados até o final de 2005 e que estavam pendentes. Este quantitativo representa a porcentagem de 61,04% do total. Restam ainda 5.256 processos com pendências que dificultam a finalização deles e, em sua maioria, estes casos dependem de atos das partes envolvidas ou de medidas fora da alçada do poder judiciário.

Nos juizados havia 64 processos da Meta 2 e destes apenas dois casos não foram julgados. Assim, 96,88% da meta foi atingida. No 2º Grau, a meta foi cumprida 100%, com o julgamento dos 196 processos anteriores ao ano de 2006. Outro dado também contabilizado foram os embargos à execução, dos quais foram julgados 670 do total de 1.919 apontados.

Dentre as metas para 2010 está a de nº 4, que prevê que a publicação de acórdãos no Brasil deve ocorrer em, no máximo, 10 dias. O que o CNJ pretende tornar realidade nos tribunais do país não é novidade na justiça sul-mato-grossense, pois já ocorre em um período de tempo três vezes menor que o estipulado. No TJMS os acórdãos são publicados no Diário de Justiça em uma média de três dias, após a sessão de julgamento. Isto ocorre desde 2009.

Marcelo Rasslan garantiu muito trabalho para atingir todas as metas. Ele reconhece que em algumas há um certo grau de dificuldade, nas quais será necessária a colaboração dos advogados, promotores, peritos, enfim, todos os envolvidos no processo.

“A mais difícil, a meu ver, será a meta de julgar a mesma quantidade de processos distribuídos. Em muitos casos, o trâmite não depende somente do juiz. À vezes, demora em razão da singularidade de cada processo. Temos condições de trabalhar tudo isso? Não é impossível, desde que haja planejamento, atuação vigorosa dos juízes e contribuição de advogados, promotores e peritos”, esclareceu Rasslan.

Nos dias 17 e 18 de março, em Brasília, haverá um workshop para os gestores de metas, em que se decidirá quais os critérios e avaliação das metas. Mais uma vez, Mato Grosso do Sul está em um lugar de vanguarda, porque desde o dia 8 de março os gestores estão promovendo reuniões setoriais com esse objetivo.

“Já estamos trabalhando com foco nas metas. Reunimo-nos nos dias 8 e 12 e vamos ter novos encontros para tratar do tema hoje (15) e na próxima quinta-feira (18). Algumas metas nós já cumprimos como a meta nº 4, que trata da publicação de acórdãos em, no máximo, 10 dias. Em Mato Grosso do Sul, desde 2009, os acórdãos são publicados, em média, três dias após a sessão de julgamento”, concluiu.

Entenda – O presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins, e os demais presidentes dos tribunais de todo o país aprovaram, no dia 26 de fevereiro, durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, as metas da justiça brasileira para o ano de 2010.

Os presidentes dos tribunais brasileiros escolheram 10 metas para serem cumpridas até o final deste ano. Saiba quais são as metas:

1. Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.

3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).

4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.

5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.


6. Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).

7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.

8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino a distância.

9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.

10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.

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