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25/04/2008 17:00

TJ derruba pela 3ª vez taxa de financiamento de veículos

Sandra Luz/Campo Grande News

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul derrubou pela terceira vez a taxa de financiamento de veículos acolhendo recurso do deputado estadual Paulo Duarte contra a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Estado). A decisão é do desembargador Atapuã da Costa Feliz.

Na avaliação de Paulo Duarte, o comportamento do TJ demonstra que há irregularidades na cobrança. “A Anoreg ainda pode recorrer e espero bom senso para dar um fim a essa questão”, afirmou. Agora, segundo o advogado Newley Amarilha, o recurso cabe somente à sessão cível, que julga decisões de desembargadores.

Em caso de novo recurso da Anoreg à sessão cível, a decisão, independente da parte contemplada, só caberá ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O deputado lembra que questão semelhante, o derrubou a cobrança da taxa em São Paulo, Paraná e Alagoas. “É bom que eles (Detran e Anoreg) pensem porque continuam cobrando e vai haver decisão para devolver este dinheiro”, diz o parlamentar. Já Amarilha diz que não há motivos para pânico. "A parte que está certa sempre fica tranqüila e em Mato Grosso do Sul ainda há juízes"

O Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e a Anoreg instituíram neste mês a cobrança da taxa de registro, como forma de permitir aos consumidores acessos aos documentos de financiamento. Por meio de convênio entre as entidades, eram recolhidos valores entre R$ 49 e R$ 489, abrangendo contratos entre R$ 1 mil e R$ 40 mil, respectivamente. Do valor, 30% era repassado ao Detran, e o restante ficava com a Anoreg.



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