Cassilândia, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017

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01/08/2007 14:34

TJ define hoje lista para escolha de desembargador

Marta Ferreira - Campo Grande News

O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul define nesta tarde a lista tríplice para a escolha do desembargador que vai assumir a vaga deixada por Horácio Pithan. A vaga foi destinada ao MPE (Ministério Público Estadual), embora seja reivindicada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que foi a responsável pela indicação de Pithan.

O MPE definiu uma lista sêxtupla de nomes para a escolha do TJ, que será feita na reunião do pleno, nesta tarde. Depois, os três nomes definidos vão para a palavra final do governador André Puccinelli. Por enquanto, estão na disputa os procuradores Anízio Bispo dos Santos, Carlos Eduardo Contar, Antônio Siufi Neto, Paulo Alberto de Oliveira, Silvio César Maluf e Jaceguara Dantas da Silva Passos

A OAB, que tentou no Conselho Superior de Magistratura do TJ reverter a decisão da Corte, sem sucesso, promete ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a vaga seja destinada à entidade classista.

O entendimento da OAB é baseado na emenda constitucional 45, que entrou em vigor em 2005, e afirma que quando abre uma vaga nos TJ´s destinada ao quinto constitucional (a ser preenchida por advogados e promotores), ela deve ser ocupada por alguém indicado pela classe de origem de quem deixou o cargo. O Tribunal vem aplicando a regra da alternância: se o desembargador que saiu foi indicado pela OAB, agora a vez é do MPE.

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