Estarão abertas no período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2008, as inscrições para o IV Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado de Roraima.

O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para provimento de 12 (doze) cargos atualmente vagos e dos que vagarem ou forem criados dentro do prazo de validade do Certame. A remuneração do cargo de Juiz de Direito Substituto é de R$ 16.119,10 (dezesseis mil, cento e dezenove reais e dez centavos) e as provas escritas serão realizadas na cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima.

A inscrição poderá ser realizada pela Internet no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, até às 20h30min (horário de Brasília), ou nas agências credenciadas da Caixa Econômica Federal, no período de 16/01 a 15/02/2008, em seus respectivos horários de expediente e pagar em qualquer banco a importância de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de ressarcimento de despesas com material e serviços.

Será permitida a inscrição por procuração nas agências da CAIXA, mediante entrega do respectivo original, acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador e não há necessidade de reconhecimento de firma.

Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado, excetuando-se aos doadores de sangue da rede hospitalar pública, no Estado de Roraima, em atendimento à Lei Estadual nº 167, de 22 de abril de 1997. A isenção somente se aplica àquele que, na data da publicação deste Edital, seja doador regular há no mínimo 06 (seis) meses, com pelo menos 03 (três) doações realizadas.

Será destinado o índice de 10% (dez por cento) das vagas para os candidatos portadores de deficiência, nos termos do art. 2º, § 1º, da Resolução nº 44/2007 – TJ/RR, e em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 5º da Lei Complementar Estadual nº 053, de 31 de dezembro de 2001, bem como na forma do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente através de Editais de Convocação para Provas, a serem publicados no Diário do Poder Judiciário do Estado de Roraima, e através de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por meio dos Correios. Para tanto, é fundamental que o endereço constante na Ficha de Inscrição esteja completo e correto, inclusive com indicação do CEP. Os locais de realização das provas serão disponibilizados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Social