Os desembargadores do Tribunal Pleno aprovaram, na sessão desta quarta-feira (07), um projeto de lei que cria cargos de escrevente judicial e de agente de apoio operacional na estrutura funcional do Poder Judiciário.

Pelo projeto, ficam criados 65 cargos de escreventes judicial, de nível superior e provimento efetivo, para atender as comarcas e 25 cargos de agente de apoio operacional, de nível médio e provimento efetivo, para atender em primeira e segunda instâncias.

Importante ressaltar que os cargos criados serão armazenados no Banco de Cargos e Empregos Públicos (Bacep) e que estes serão transferidos para a estrutura funcional, quando necessário. A medida foi adotada porque a prudência recomenda que se tenha disponível número suficiente de cargos para a nomeação imediata, em face das situações previsíveis e imprevisíveis que poderão ocorrer.

Na proposição do projeto, o presidente do Tribunal de Justiça explicou que a quantidade de cargos de escrevente judicial foi sendo gradativamente reduzida, com a designação do escrevente para o exercício das funções de analista judiciário, o que tornou necessária a nomeação de um outro escrevente para suprir sua falta no cartório.

Por outro lado, a criação da função gratificada de agente técnico de informática para atender às comarcas, obrigará a administração a nomear, no mínimo, 22 escreventes judiciais, como reposição desses servidores de confiança que se dedicarão às comarcas exclusivamente na área da informatização.

No referente aos cargos de agente de apoio operacional, é preciso esclarecer que estes atenderão a demanda de serviço onde atuavam, já que a Lei 3.309/06, que instituiu o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Poder Judiciário, em seu art. 10, criou a função de confiança de agente de gabinete para atender no gabinete dos desembargadores, será provida por servidor efetivo e estável ocupante do cargo de agente de apoio operacional.

O projeto segue agora para a Assembléia Legislativa.

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Social