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24/07/2009 18:19

TJ concede liminar contra queda no salário de servidores

Fernanda França, Campo Grande News

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liminar a servidores estaduais que tiveram seus salários reduzidos, a partir de cortes em bonificações.

A decisão do desembargador João Maria Lós beneficia um pequeno grupo de servidores, mas pode ser estendida a todos os atingidos pela medida.

Outras ações semelhantes já tramitam na Justiça e devem ser julgadas nos próximos dias.

Segundo dados do Sindsad (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores da Administração do Estado de MS), centenas de funcionários públicos já foram atingidos pelos cortes do governo, principalmente da Setass, Sad e Agesul.

Na prática, alguns servidores foram “remanejados” de suas funções durante a administração de Zeca do PT. Uma reforma administrativa promovida na gestão passada reaproveitou trabalhadores, promovendo concessão de bonificações, como adicional de função.

“Alguns já estavam acumulando estas funções há algum tempo, outros estavam fazendo trabalhos menores, e tinham potencial para ocupar novas funções, e acabaram sendo remanejados”, explicou a advogada Ceres Gonçalves Pereira, secretária-geral do sindicato.

De acordo com ela, o governador André Puccinelli (PMDB) pôs fim ao programa de enquadramento, ou seja, cortou os adicionais por capacitação, e alguns servidores tiveram seus salários cortados até pela metade.

O sindicato já deu entrada com mais de 300 mandados de segurança, devido a esta questão de queda salarial. Mesmo tendo ciência de que o mandado de segurança é temporária, e que ainda cabe recurso, a advogada comemora a decisão.
“Outras ações estão nas mãos de outros grupos de desembargadores, e esta decisão abre um precedente para outras decisões favoráveis”, analisou.

Na próxima terça-feira, um novo grupo de servidores ingressará com ações semelhantes, revelou a sindicalista.


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