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28/04/2013 09:25

TJ aumentará valor pago aos peritos para elaboração de laudo

Portal ALMS

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto de lei 059/13, do TJ (Tribunal de Justiça), que dispõe sobre o credenciamento de peritos para atuar nos feitos criminais. A proposta visa a majoração do valor pago aos peritos criminais designados pelos juízes de Direito para elaboração de laudos periciais.

A Corregedoria-Geral de Justiça solicitou a majoração sob o argumento de que a incidência de peritos que se negam a realizar as perícias tem aumentado nos últimos meses, inclusive, os pedidos de descredenciamentos.

Segundo a Secretaria de Finanças do órgão, de janeiro a agosto do ano passado foram pagos 439 laudos periciais, no valor de 20 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul ) cada. Uma média mensal aproximada de 55 laudos ou R$ 18.119,21.

O projeto aumenta para 35 Uferms a retribuição pecuniária ao perito, por laudo pericial concluído. Conforme o TJ, a proposta não causará grande impacto financeiro, pelo contrário, haverá um reflexo positivo na prestação jurisdicional.

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