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11/07/2007 16:21

TJ assegura pensão a Zeca enquanto STF não julga caso

Marta Ferreira - Campo Grande News

O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul manteve, em julgamento realizado esta tarde, a decisão favorável ao ex-governador Zeca do PT, no mandado de segurança que garantindo o pagamento da pensão vitalícia a ele, desde março. Foi votada na reunião do pleno do TJ desta tarde o mérito do mandado de segurança, uma vez que a decisão em caráter liminar havia sido a favor de Zeca.

A decisão determina que, a partir da validade do mandado, o pagamento seja mantido até que o STF (Supremo Tribunal Federal) dê sua manifestação definitiva sobre a ação questionando a constitucionalidade da emenda à Constituição Estadual que criou o benefício, movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

No julgamento de hoje, todos os desembargadores votaram com o relator, que considerou justo o pagamento a Zeca até que o STF (Supremo Tribunal Federal) der manifestação definitiva sobre o assunto.

No TJ, o processo começou em março, quando os advogados de Zeca foram à justiça estadual para garantir o pagamento, que não havia sido feito pelo governo estadual. O pagamento de janeiro e fevereiro, que não foi feito, não foi garantido pela justiça.


A esfera estadual não avalia a legalidade ou não da medida e sim mandou cumprir a emenda constituticional, enquanto ela continuar válida, já que o STF não decidiu sobre o assunto ainda.

Constitutionalidade - No STF, não há prazo para conclusão do julgamento. Ele chegou a ser iniciado no dia 18 de abril, mas foi suspenso diante do pedido de vistas do ministro Eros Grau, que no dia 13 de junho, devolveu os autos à secretaria do STF, para a retomada da análise pelos ministros. A nova data ainda não foi marcada.

Dos 11 ministros que compõem a Corte, três já haviam pela inconstitucionalidade da pensão, entre eles a relatora do processo, Carmem Lúcia Rocha. Além da relatora, votaram favoravelmente à OAB, os ministros Ricardo Levandovski e Sepúlveda Pertence. O ministro Eros Grau, que seria o quarto a votar, pediu vistas, justificando a necessidade de se aprofundar mais nos estudos sobre o caso. No dia 13 de junho, informou que seu voto está pronto e devolveu os autos, mas a nova data de julgamento ainda não foi marcada.

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