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06/12/2007 09:05

TJ aprova criação de mais 4 vagas para desembargador

Aline dos Santos/Campo Grande News

O Tribunal do Pleno do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão de ontem, por unanimidade, o projeto de lei para ter mais quatro desembargadores. Dos atuais 25, o TJ passaria a ter 29 desembargadores. Em outubro, o plano para reestruturar o poder judiciário foi apresentado ao governador André Puccinelli (PMDB).

Agora, o projeto precisa ser avaliado na Assembléia Legislativa. Caso aprovado, seguirá para sanção do governador. Para ser efetivada, a proposta terá que receber dotação orçamentária. Os novos cargos serão destinados a compor mais uma turma cível. Uma vaga será destinada ao quinto constitucional (que deve ser ocupada por representantes do Ministério Público ou da Ordem dos Advogados do Brasil). As demais serão para juízes de carreira.

O presidente do TJ e relator do projeto, João Carlos Brandes Garcia, explicou a necessidade dos novos cargos em razão do crescente aumento de processos distribuídos para os relatores das Turmas Cíveis, atualmente com 15 desembargadores. Conforme a assessoria de imprensa do tribunal, devido ao acúmulo de processos dos anos anteriores existe 8.608 pendentes de julgamento – sem contar os distribuídos posteriormente a junho de 2007.

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