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23/04/2004 15:39

TJ aposta em 2 mudanças para agilizar juizados especiais

Maristela Brunetto / Campo Grande News

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul baixou recentemente duas instruções incluindo sistemáticas nos juizados especiais cíveis e criminais para agilizar a tramitação de processos. Uma delas é permitir que policiais militares possam fazer o termo circunstanciado de ocorrência e outra é autorizar juízes especiais, leigos e conciliadores a conduzir audiências preliminares para tentar acordo em causas criminais de pequeno potencial ofensivo.
No caso dos policiais militares, eles terão capacitação para desenvolver a função de elaborar termos circunstanciados, tarefa até então restrita a policiais civis. O documento é utilizado nos processos. A mudança será avaliada em caráter experimental por 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, nas quatro maiores comarcas do Estado: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá.
No caso das conciliações, os conciliadores atuarão sob supervisão de juízes togados. De acordo com a juíza da 5ª Vara do Juizado Especial Sandra Ribeiro Artioli, a medida deverá ajudar a diminuir pautas de julgamento, de até dois meses, para menos de 15 dias.
Os juizados especiais atuam em causas de pequeno valor- até 40 salários mínimos.

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