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29/03/2010 18:37

TJ anula cheque pago a hospital por falta de vaga em UTI

Campo Grande News/ Edivaldo Bitencourt

A 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) livrou o produtor rural Manoel Rinaldo Batista de pagar R$ 24,3 mil em cheques emitidos para salvar a vida da esposa, Zenaide Nunes dos Santos, internado em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de hospital particular por falta de vaga em instituição pública.

O Hospital Santa Rita, de Naviraí, recorreu contra decisão de primeira instância, que determinou o cancelamento de 20 cheques, no valor de R$ 24.380,00, para garantir a transferência da mulher para um hospital conveniado ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Conforme a ação, Zenaide sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e foi internada no Hospital Santa Rita por falta de vaga em hospital público. Após 10 dias, houve a abertura da vaga em instituição conveniada ao SUS, mas a mulher só foi liberado após a emissão dos cheques.

O relator do processo, desembargador Rubens Bergonzi Bossay, rejeitou a preliminar de legitimidade passiva de Z.enaide alegada pelo hospital, sob o fundamento de que a requerida nem sequer poderia emitir sua vontade, já que estava inconsciente. “Ainda que beneficiada pelos serviços prestados pelo hospital não pode ser responsabilizada por ato do co-titular da conta bancária conjunta, ainda mais que a solidariedade deve advir de previsão contratual, o que não ficou provado nos autos”, destacou.

Conforme o magistrado, o estado de perigo ficou provado nos autos, de acordo com os depoimentos das testemunhas, e, em tais circunstâncias, o Código Civil prevê a possibilidade de anular negócio feito por pessoa em estado de perigo. O relator finalizou informando que conforme os relatos, o agricultor acabou aceitando emitir os cheques no afã de não perder a vaga na UTI do Hospital Evangélico, visto que a diária no hospital requerente era de 2 mil reais.

Dessa forma, a 3ª Turma Cível, por maioria, rejeitou a preliminar e, no mérito, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.



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