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05/08/2010 18:07

TJ ainda não editou portaria para mudança de horário

Campo Grande News/ Marta Ferreira

Uma semana após aprovar resolução que determina a redução do horário de atendimento, em caráter experimental, a partir de 1º de setembro, o TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ainda não oficializou a mudança.

Apesar de haver uma resolução aprovada, a oficialização depende de publicação de portaria no Diário da Justiça e isso ainda não ocorreu.

A alteração proposta pelo TJ provocou reclamação de diversas entidades, entre elas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul. Uma campanha contra a mudança foi criada, com a participação da OAB, da Fiems (Federação das Indústrias de MS) e da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS)

Para o presidente da Ordem no Estado, Leonardo Duarte, a demora do Tribunal em publicar a portaria indica que o órgão ainda não tem clareza sobre como será feita a redução de horário. Inicialmente, foi divulgado que o funcionanento do Judiciário para o público passaria a ser das 12h às 19h.

“Quero crer que eles podem voltar atrás”, afirma Leonardo Duarte. Ele protocolou, anteontem, pedido ao Conselho Federal da OAB pedido para ir ao STF contra a mudança de horário pelo TJ.

O argumento é de que o Tribunal estaria desrespeitando a Constituição Federal ao usar uma resolução para fazer alteração que, pelo texto constitucional, é matéria que deve ser tratada em lei.

O Campo Grande News - procurou a assessoria de imprensa do TJ para saber da portaria e a recomendação dada foi de acompanhar o assunto via Diário da Justiça.

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