O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Joenildo de Sousa Chaves, afirma que, mesmo com a publicação prevista para o dia 30 deste mês da emenda constitucional impondo mudanças no Judiciário, os tribunais têm pelo menos 180 dias para se adequar às alterações.
“A alteração depende de prazo e leis extraordinárias”. De acordo com ele, a expectativa é que em julho a determinação comece a valer.
“A reforma pegou todo mundo de surpresa, as escalas de férias estão prontas, inclusive dos advogados. Ficou difícil uma implantação imediata”. Ele conta que advogados, inclusive de outros Estados, teriam solicitado que a implantação não fosse imediata.
“Até que entre em vigor, tudo continua como era antes, inclusive os prazos”, tranquiliza. Como é comum quando o assunto é justiça, há interpretações distintas. Para o conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Wladimir Rossi, não há o que regulametar. “ A reforma tem aplicabilidade imediata após a publicação”.
O presidente da Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), Marcelo Raslan, entende da mesma forma. Como as mudanças ainda não saíram no Diário Oficial, a discussão sobre a eficácia vai ficar para depois. Mas é consenso entre advogados e juízes que a mudança é necessária.
O vice-presidente do TJ diz que o Tribunal já vinha estudando uma forma de acabar com as férias coletivas. “Eu acho válida esta medida, não se justifica mais o encerramento do atendimento ao público por 60 dias”.
Com o funcionamento em mais dois meses, os gastos com água, luz, telefone e material, devem aumentar. Chaves garante que o tribunal está preparado para a nova demanda, mas admite que nenhum balanço financeiro foi feito ainda.
Quanto à celeridade dos processos, o vice-presidente do TJ não vê alteração significativa. “Pouco vai refletir porque o poder Judiciário de Mato Grosso do Sul é modelo para o País, estamos entre os cinco melhores, julgamos um processo em 30 dias, enquanto em outros lugares o prazo pode demorar anos”, observou.
O magistrado reforça que a alteração é importante e necessária e propõe ampliação da medida. “A principal vantagem para nós é o atendimento ao público, que terá melhor cobertura. Outros setores também deveriam aderir”.
A reforma do Judiciário acaba com as férias forenses nas varas comuns e nos tribunais de segunda instância. Nos tribunais superiores, como STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Superior Tribunal Federal), o período de recesso no meio e fim do ano está mantido.