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07/02/2007 15:02

TJ adia julgamento de ação contra posse de Cabral no TCE

Maristela Brunetto e Paulo Fernandes - Campo Grande News

O TJ/MS (Tribunal de Justiça) adiou para a próxima sessão do pleno, na quarta-feira que vem, o julgamento de mandado de segurança que questiona o ato de posse do ex-secretário de Receita e Controle, José Ricardo Cabral, como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O adiamento ocorreu a pedido da defesa dele, que pretende fazer uma defesa oral na sessão de julgamento.

É a segunda vez que a ida de Cabral ao TCE vai ser julgada na Casa. Antes, auditores do tribunal chegaram a conseguir liminar e barraram por cerca de dois meses a análise pelos deputados estaduais da indicação do nome do então secretário, feito pelo ex-governador Zeca do PT. Ao julgar o mérito, em votação apertada, os desembargadores decidiram a favor de Cabral, que logo em seguida foi referendado pelos deputados estaduais e tomou posse.

Os técnicos alegam que a Constituição Estadual garante vaga a eles e, no entanto, nunca puderam indicar alguém para o cargo de conselheiro.

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