Cassilândia, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

27/11/2007 18:06

TJ aceita denúncia contra prefeito de Paranaiba

Maristela Brunetto/Campo Grande News

A seção criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça) decidiu aceitar ação contra o prefeito de Paranaíba, Manoel Roberto Ovídio, por não ter prestado informações aos promotores da cidade, que pediram esclarecimentos sobre nomeações, diante de denúncias de prática de nepotismo na administração municipal. O argumento do prefeito foi rejeitado.

Ele alegou ao TJ que as informações não foram repassadas porque uma servidora municipal recebeu o pedido do MPE (Ministério Público Estadual) e não fez o encaminhamento. No voto, o relator Gilberto da Silva Castro considerou que o prefeito não poderia se eximir e querer atribuir responsabilidade a uma secretária ou funcionário.

O Desembargador destaca que “os documentos requisitados, dentre os quais destacam-se portarias de nomeação dos servidores comissionados, leis municipais que criaram os cargos e planilha com as remunerações percebidas são considerados dados técnicos e não meros ‘elementos de informação’, como assevera o denunciado”.

A omissão praticada pelo prefeito tem pena prevista de um a três anos de reclusão e multa de dez a 1.000 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)