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Geral

Titulares de cartórios recorrem ao CNJ para manter cargo

Sandra Luz - Campo Grande News - 24 de maio de 2007 - 15:36

Titulares de cartórios que atuam em Mato Grosso do Sul solicitaram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a suspensão do ato que determinava seu afastamento por falta de concurso público. O afastamento foi determinado no dia 15 de maio.

Para o CNJ todos os titulares que atuam depois de 1989 devem ser afastados e o governo do Estado precisa fazer concurso público para preencher as vagas. A Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul) é contra a medida e acredita que a medida não deve surtir efeito porque muitas pessoas já estão no cargo há mais de 20 anos.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou no site da instituição que medidas serão adotadas após comunicado oficial. Conforme o TJ, as nomeações praticadas de acordo com a legislação estadual serão mantidas caso não haja objeto ce inconstitucionalidade junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).

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