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02/12/2003 05:10

Tião Viana: "Sem acordo, emenda paralela não vai andar"

Agência Senado

O relator da reforma da Previdência e líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), afirmou em entrevista, ontem, que os líderes partidários precisam chegar com rapidez a um acordo sobre a redação da chamada “emenda previdenciária paralela”, principalmente por causa do pouco tempo para sua votação, no Senado, neste ano.

- Sem acordo, a emenda paralela não vai andar. Só com acordo será possível evitar emendas de Plenário, interstícios e outras exigências regimentais que atrasam uma votação de emenda constitucional - sustentou.

Tião Viana está esperando um acordo de líderes para apresentar a redação definitiva da “emenda paralela”. Ele entende que o acordo deve envolver não só o conteúdo da emenda, mas também procedimentos para a votação e prazos de tramitação.

- Se não houver acordo e forem apresentadas emendas de Plenário, haverá um atraso de pelo menos dez dias, o que pode até inviabilizar a sua votação neste ano - disse.

Os líderes partidários devem se reunir nesta terça-feira (2) para tratar do assunto. Eles vão discutir inclusive a redação proposta pelo PMDB para o artigo que trata dos subtetos salariais dos executivos estaduais. A reforma da Previdência, já aprovada pelos senadores em primeiro turno, prevê que o subteto dos servidores dos Executivos dos estados será o salário do governador.

No entanto, o PMDB quer colocar na “emenda paralela” autorização para que os governadores que têm salário baixo enviem projetos às assembléias elevando seus vencimentos. Mais: aqueles que não quiserem elevar seu próprio salário, por causa das repercussões políticas, poderiam fixar um “salário referência”, que serviria de subteto para o funcionalismo.

Além do subteto, a “emenda paralela” conterá dois pontos de grande interesse dos atuais servidores - garantia de que os futuros aposentados terão os mesmos reajustes dos ativos (paridade) e uma fase de transição entre o atual e o futuro sistema de aposentadoria do funcionalismo, pelo qual seriam beneficiadas pessoas que começaram a trabalhar muito cedo. Há ainda um artigo prevendo que pessoas sem vínculo empregatício e as donas-de-casa poderão contribuir com alíquotas menores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), podendo ainda obter benefícios com prazos de carência menores.

A “emenda paralela”, já votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), está pronta para discussão em Plenário. A idéia dos governistas é apresentar uma segunda “emenda paralela”, com o texto de consenso com as oposições, que passaria a tramitar junto com a primeira “paralela”. Se houver acordo, o líder do PT acredita que os senadores poderão votar a “emenda paralela da Previdência” nas duas primeiras semanas deste mês. A seguir, a matéria seria remetida ao exame dos deputados, enquanto o texto básico da reforma da Previdência poderia ser promulgado, depois da votação de segundo turno - o primeiro turno ocorreu na semana passada.


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