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10/12/2007 14:30

Tião Viana diz que não há razão para CPMF ficar parada

"Não se pode tratar uma questão dessa natureza como se fosse uma brincadeira de criança".Com esse argumento, o presidente interino do Senado, Tião Viana, afirmou que não adiará a votação, prevista para esta terça-feira (11), da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Ele disse que, se alguém quiser, que obstrua a sessão. - Da minha parte não haverá adiamento. Agora, é claro que, se o governo, por meio de sua base, quiser obstruir, quiser colocar menos de 41 senadores em Plenário, regimentalmente eu estarei impedido de colocar a matéria em votação. Mas não serei eu que vou facilitar a vida nem do governo nem da oposição. Para mim foi uma decisão tomada pelos líderes e a votação acontecerá.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu o adiamento, alegando que a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) quebrou o pulso e está se recuperando de uma cirurgia, estando, portanto, impedida de votar. O presidente interino do Senado considerou esse impedimento perfeitamente superável. - Acho que há um acordo entre governo e oposição, e a data de votação será amanhã (11) impreterivelmente. Foram essas as palavras dos líderes. Acho que acordo é acordo, e deve ser cumprido. Acho que o caso da senadora Roseana Sarney é superável, em termos de ela poder vir votar e colaborar com os senadores, sem nenhum problema.

Tião Viana disse ainda que não tem qualquer informação sobre essa idéia de adiamento e nem vê justificativa para isso. Para ele, se o governo não tiver os votos para prorrogar a CPMF ou se a oposição não os tiver para derrubar esse tributo, não será num dia ou dois que esse cenário vai mudar. Além do mais, o presidente interino do Senado está otimista com a preservação do imposto. - O governo tende a ganhar essa votação. O meu papel será manter o equilíbrio no processo de decisão e assegurar um bom debate. A sessão será amanhã e a votação será amanhã. Não conversei com Jucá e acredito que ele terá muita dificuldade em justificar um adiamento, caso venha a externar essa intenção. Toda a argumentação de Tião Viana contrária ao adiamento da votação centrou-se na necessidade de manter-se a palavra empenhada pelos líderes. - Acho que a Casa exige uma agenda, exige responsabilidade naquilo que se fala.

A palavra deve ser considerada como muito importante entre as pessoas, especialmente quando nós, aqui no Parlamento, tratamos do interesse público. E se foi dada a palavra peremptoriamente, tanto pelo governo quanto pela oposição, de que seria terça-feira essa votação, não acho que haja qualquer razão para se adiar uma matéria dessa natureza. - Mas, presidente o adiamento é proposto pelo líder do governo, e o senhor é do partido do governo... - questionou um jornalista. - Mas eu estou dirigindo essa instituição até depois de amanhã e acho que a responsabilidade com os acordos firmados não deve ser substituída por fragilidade ou fortalecimento das partes. Não considero essa possibilidade de adiamento.

Na mesma entrevista, Tião Viana disse que a eleição do novo presidente do Senado continua marcada para quarta-feira (12) e que só um acordo da maioria dos líderes poderá mudar essa data. Isso porque, nesse caso, existe um prazo regimental que não é intransponível. É portanto uma realidade bem diferente da referente à CPMF, explicou o senador.

Agência Senado

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