O senador Tião Viana (PT-AC) admitiu alterar dispositivos da reforma da Previdência (PEC nº 67/2003) aprovada pela Câmara dos Deputados. Relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador confirmou para hoje a apresentação do relatório. Ele não quis adiantar o teor do relatório, que poderia ser até aprovado integralmente na comissão - as modificações seriam feitas em Plenário.

De acordo com Tião Viana, pode ser modificado o subteto salarial nos estados. Pelo texto atual, haveria três limites de vencimentos nos estados - um para cada poder. Esta regra poderia restringir em demasia os salários nos Executivos estaduais, porque os governadores podem limitar seus salários, provocando drástica redução de vencimentos para os servidores. Em reunião com representantes dos governadores, Tião Viana pretende encontrar uma solução para o impasse.

Além disso, poderiam ser incluídos dispositivos para evitar a cobrança de contribuição sobre aposentadorias por invalidez e para estabelecer regras de transição do atual para o novo sistema. As mudanças dependem, conforme o senador, de negociações com representantes dos governadores e dos prefeitos e com líderes partidários.

- Estou avaliando se existe margem para modificações no texto da reforma nesta etapa da tramitação, e irei ouvir, até o último minuto, todas as partes envolvidas com o assunto - disse o relator e líder do PT no Senado.

Partido com o maior número de senadores, o PMDB anunciou ontem que apresentará propostas de alteração à reforma. Nota do partido informa que os peemedebistas buscarão uma saída negociada para o problema do subteto. Outra intenção do PMDB é estabelecer regras de transição “que evitem a penalização dos contribuintes que estão prestes a se aposentar”.