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10/03/2006 18:01

Teto salarial será discutido pelo CNJ na terça-feira

STF

O Conselho Nacional de Justiça terá reunião extraordinária na próxima terça-feira (14/3). O tema central da sessão será o teto salarial do Judiciário. A idéia do CNJ é editar uma resolução que defina as regras que vão limitar os salários de desembargadores, juízes e servidores daquele Poder.

A Lei 11.143/05 estabeleceu como teto salarial no serviço público o valor recebido como subsídio pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Atualmente esse valor é de R$ 24,5 mil. No entanto, a falta de uma regra única abre brechas para que algumas remunerações ultrapassem esse limite. É o caso, por exemplo, de leis estaduais que admitem o acúmulo de gratificações. O regime atual permite cerca de 40 tipos diferentes de gratificações, representações ou adicionais aos vencimentos dos magistrados.

Assim, o CNJ prepara a edição da resolução para disciplinar a matéria. O Conselho já ouviu representantes dos tribunais e associações de classe, que deram sugestões para a edição da norma. Desde novembro, uma comissão interna do CNJ trabalha em estudos técnicos que vão subsidiar os conselheiros na hora de elaborar o texto final da nova resolução. O relator do processo será o conselheiro Douglas Rodrigues.

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