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12/04/2004 20:20

Teto de créditos trabalhistas deve ficar em 200 salários

Edla Lula / ABr

O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) vai estabelecer em cerca de 200 salários mínimos o teto para os créditos trabalhistas no relatório sobre a nova Lei de Falências, a ser apresentado nesta semana à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). "Não sei para quanto vai o salário mínimo, mas o teto ficará em cerca de 200 salários mínimos", disse Tebet, ao chegar ao Ministério da Fazenda, para reunião com o ministro Antônio Palocci. O senador explicou que, no encontro, vai antecipar ao ministro, “por uma questão de deferência”, o teor do relatório.

Tebet, que é o presidente da CAE, disse que prefere dar outro nome à lei que substituirá a Lei de Falências, que está em vigor desde 1945. “Prefiro chamar de Lei de Recuperação das Empresas, porque é mais adequado”, afirmou o senador, referindo-se ao objetivo principal da lei, que é a preservação das empresas em crise. O teto estabelecido para os créditos trabalhistas visa impedir que diretores assalariados das empresas sejam beneficiados e os de menores salários, prejudicados. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), também participa da reunião.


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