Cassilândia Notícias

Cassilândia Notícias
Cassilândia, Sexta, 29 de Março de 2024
Envie sua matéria (67) 99266-0985

Geral

Teste de DNA pode ficar a cargo de vara de família

Agência Câmara - 26 de março de 2004 - 14:51


Pauta - 26/3/2004 12h26
Teste de DNA pode ficar a cargo de vara de família

A Câmara aprecia uma proposta (PL 3053/04) que atribui às varas de família a competência para exame do procedimento de investigação de paternidade.
O autor da matéria, deputado Zé Geraldo (PT-PA), explica que, atualmente, a lei não determina quem é o responsável por esse procedimento "o que tem feito os tribunais de Justiça do País expedirem normas dando competência às varas de família para exame da matéria". Ele acrescenta que o objetivo do projeto é suprir a lacuna da legislação.

Andamento
O projeto, que tramita em regime conclusivo, será apreciada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Natalia Doederlein


SIGA-NOS NO Google News