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26/03/2004 14:51

Teste de DNA pode ficar a cargo de vara de família

Agência Câmara


Pauta - 26/3/2004 12h26
Teste de DNA pode ficar a cargo de vara de família

A Câmara aprecia uma proposta (PL 3053/04) que atribui às varas de família a competência para exame do procedimento de investigação de paternidade.
O autor da matéria, deputado Zé Geraldo (PT-PA), explica que, atualmente, a lei não determina quem é o responsável por esse procedimento "o que tem feito os tribunais de Justiça do País expedirem normas dando competência às varas de família para exame da matéria". Ele acrescenta que o objetivo do projeto é suprir a lacuna da legislação.

Andamento
O projeto, que tramita em regime conclusivo, será apreciada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Natalia Doederlein


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