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Terra indígena em MS será devolvida a fazendeiros

ABr/ Adriana Franzin - 14 de dezembro de 2005 - 21:43

A terra de Nhande Ru Marangatu, cuja homologação como área indígena foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal no dia 27 de novembro, está prestes a ser reintegrada a três fazendeiros do Mato Grosso do Sul. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), determinação do ministro Nelson Jobim levou a presidente do Tribunal Regional Federal de São Paulo, Diva Malerbi, a reconsiderar a ação dos fazendeiros.

Segundo o coordenador de Assuntos Externos da Funai, Michel Blanco, cerca de 200 policiais federais deverão começar amanhã (15) de manhã a operação de retirada dos índios Guarani-Kaiowá. Ele informou que o procurador da instituição, Luiz Fernando Villares, enviou ontem (13) ao STF um pedido de suspensão da liminar, indeferido hoje (14). Foi negado, também, o pedido de adiamento da reintegração, feito pelo procurador federal da Funai em Dourados (MS), Charles Pessoa, na Justiça Federal de Ponta-Porã (MS).

\"A Funai tentou todos os recursos possíveis para impedir a expulsão dos índios de uma área por eles ocupada e reconhecida como terra indígena pela União, por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de março deste ano\", explicou o coordenador, acrescentando que cerca de 700 índios habitam a região. Para Blanco, a decisão do ministro Nelson Jobim foi injusta: \"Infelizmente, beneficia os fazendeiros e agrava ainda mais a situação de opressão contra o povo Guarani-Kaiowá\".

Mais de dez áreas reconhecidas como de habitação dos índios Guarani estão com os processos de demarcação parados por decisões judiciais.

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