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10/01/2014 14:40

Terminal de peticionamento eletrônico deve começar a funcionar neste mês

TJMS

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul equipará 43 comarcas do interior com terminais de peticionamento eletrônico. Em Campo Grande também serão distribuídos estes equipamentos nos Juizados Central, no Juizado de Trânsito e no Juizado que fica situado na UCDB.

As comarcas de Costa Rica e Cassilândia já receberam os equipamentos e devem começar a utilização ainda em janeiro. A previsão é de que as 20 primeiras comarcas estejam com os equipamentos instalados também em janeiro. Nas demais comarcas serão distribuídos e instalados os totens ao longo do primeiro trimestre de 2014.

Cada terminal é composto por um computador com monitor LCD, mouse, teclado e interfaces USB para inserção de pendrive e token. Ao todo, serão disponibilizados cinquenta terminais e posteriormente serão disponibilizados leitores de smart cards, doados pela Defensoria Pública Geral de MS.

Os equipamentos foram adaptados para realizar essa nova funcionalidade e, embora seminovos, são de boa capacidade de processamento, atendendo às exigências que os sistemas de consulta processual e peticionamento eletrônico exigem.

A principal mudança em relação aos atuais terminais, que são apenas de consulta, é a possibilidade de realizar o peticionamento eletrônico por meio de equipamento à disposição no Fórum e com conexão ininterrupta ao Tribunal de Justiça.

A medida visa garantir meios para que partes e advogados possam consultar processos e realizar peticionamentos, principalmente nos casos de indisponibilidade de recursos próprios, como computador e internet, bem como evitar a perda de prazos por falta desses recursos.

As primeiras 20 comarcas a receber o equipamento são Amambai, Anaurilândia, Bataguassu, Bela Vista, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Eldorado, Iguatemi, Inocência, Itaquiraí, Mundo Novo, Nioaque, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Rio Negro, Sete Quedas e Sonora, que apresentam maiores problemas de conexão com a internet.

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