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31/01/2019 09:20

Termina hoje prazo para pagamento do DPVAT; o que acontece se não pagar?

Correio do Estado

 

Termina hoje o prazo para pagar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT). Desde 2015, a cobrança do seguro obrigatório deixou de ser feita com o pagamento do licenciamento anual. Agora tem como data de vencimento a da cota única para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 31 de janeiro.

A guia de pagamento deste ano deve ser emitida e quitada em separado, no site da seguradora Líder. O motorista que não pagar o seguro na data de vencimento não arcará com juros e mora pelo atraso. No entanto, perde o direito a indenização, caso seja vítima de acidente de trânsito. Os demais envolvidos permanecem cobertos. Se o proprietário efetuar o pagamento e eventualmente for vítima de acidente após o pagamento, ele tem direito a solicitar o seguro, mesmo que tenha efetuado o pagamento com atraso.

Se o proprietário do veículo sofreu acidente de trânsito antes do seguro vencer, basta quitar o exercício vigente dentro do vencimento para dar entrada no pedido de indenização – desde que se enquadre em uma das coberturas.

De acordo com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, não é infração de trânsito conduzir veículo com o Dpvat atrasado. Se o motorista perder a data de vencimento do documento, é preciso emitir uma nova guia pelo site da seguradora Líder. Ao contrário do IPVA, o seguro obrigatório deve ser pago de uma única vez. O Conselho Nacional de Seguros Privados determinou que o parcelamento do Dpvat é possível, mas somente em três vezes, desde que as prestações sejam de, no mínimo, R$ 70.

Em Mato Grosso do Sul, o seguro varia de R$ 16,21 a R$ 84,58. Os donos de automóveis e caminhonetes pagam o menor valor, enquanto para motocicletas, motonetas e similares, o custo é mais caro. Ciclomotores pagam R$ 19,65. Para ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete R$ 37,90. No caso de micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete o valor é de R$ 25,08. Caminhões, caminhonetes tipo pick-up de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos, o custo é de R$ 16,77.

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