Acabou a greve do INSS. Depois de 42 dias de paralisação, o governo federal e as entidades representativas dos servidores do INSS, Seguridade Social e Trabalho assinaram hoje, em Brasília, dois termos de compromisso e um plano de compensação dos dias não trabalhados, acordados na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Até sexta-feira, todas as unidades do INSS estarão trabalhando normalmente.

“O ato de hoje faz parte do primeiro pacote de acordos salariais coletivos acertados na MNNP, constituindo um marco na história do funcionalismo brasileiro e um passo importante na parceria entre governo e servidores”, afirmou o ministro do Planejamento, Guido Mantega, lembrando que no passado os servidores sequer tinham um canal de comunicação com o governo federal.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, ao instituir a MNNP o governo inaugurou um processo de negociação eficiente, democratizou as relações de trabalho e estimulou a valorização do funcionalismo público.

Pelos termos de compromisso, o governo se compromete a conceder gratificação especial fixa de R$ 184,00 para os servidores ativos e aposentados das Carreiras do Seguro Social e Previdenciária, e de R$ 206,00 para os servidores ativos e inativos das Carreiras da Seguridade Social e Trabalho. Os servidores se comprometem a normalizar o fluxo de atendimento do serviço represado pela greve mediante jornada especial de trabalho.

Segundo o ministro Guido Mantega, os atos assinados hoje consolidam um aumento salarial considerável de até 32% para milhares de servidores públicos enquadrados em várias categorias. “Embora não consiga corrigir todas as distorções salariais acumuladas no passado, é um aumento que eu considero bastante expressivo”, afirmou o ministro.

Guido Mantega ressaltou que o governo do presidente Lula está dando mais um passo importante para atualizar os salários dos servidores federais e buscar uma remuneração mais justa e mais digna para os trabalhadores. Para ele, o aumento que o governo está concedendo deve ser entendido como uma atitude de valorização do servidor e de reconhecimento da sua importância na administração pública.

De acordo com o ministro, mais do que conceder aumento salarial, o governo está atendendo outras reivindicações da categoria, principalmente no que diz respeito à reestruturação das várias carreiras do funcionalismo público. “Gradativamente estamos colocando em prática nosso plano de reestruturação, com carreiras definidas e bem constituídas”.

A gratificação será retroativa a 1º de maio de 2004 e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens devidas, tendo o caráter de antecipação da reestruturação das Carreiras. Também ficou acertado que não haverá qualquer tipo de punição ou discriminação aos servidores que participaram do movimento grevista, iniciado no dia 20 de abril.

O acordo foi assinado pelo ministro Guido Mantega, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e pelos representantes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (CONDSEF).