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19/04/2004 08:32

termina dia 30 o prazo para formalização do parcelamento

AgPrev

Quem aderiu ao parcelamento especial de débitos com a Previdência tem até o dia 30 de abril para formalizar a adesão e ter direito ao benefício. A expectativa do Ministério da Previdência é de recuperar 80% dos débitos inscritos no parcelamento, que somam R$ 60 bilhões.

A Previdência recebeu 92 mil pedidos de inscrição no parcelamento especial no ano passado, dos quais 42 mil já formalizaram a opção. “Neste momento, temos algo em torno de R$ 15 bilhões. Realizar os R$ 60 bilhões talvez seja um sonho. Tem empresas que já faliram e outras que desapareceram. Também há casos de inscrições duplicadas”, comentou o diretor de Receita Previdenciária, Carlos Roberto Bispo.

O contribuinte que pediu o parcelamento, mas não formalizar a adesão até o final do mês, será excluído. Conseqüentemente, passará pela cobrança administrativa e, caso a dívida não seja quitada, haverá cobrança judicial.

O parcelamento especial permite ao contribuinte parcelar sua dívida com o INSS em até 180 meses, corrigidos pela TJLP, além de desconto de 50% da multa.

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