Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

25/05/2009 17:21

Terceiro mandato para Lula seria casuísmo, diz Mendes

STF

"As duas medidas têm muitas características de casuísmo”, disse na manhã desta segunda-feira (25) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, sobre as propostas de parlamentares, amplamente divulgadas pela imprensa, que dariam a chance do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, concorrer a um terceiro mandato consecutivo em 2010. Para o ministro, as propostas seriam incompatíveis com o princípio republicano.

Gilmar Mendes conversou com os jornalistas depois de participar de uma homenagem pelos 60 anos da Lei Fundamental alemã, na Embaixada da Alemanha, em Brasília. O presidente da Corte Suprema brasileira disse acreditar que qualquer das propostas - uma que permite ao presidente concorrer a mais um mandato, e outra que “estica” os mandatos do presidente e de governadores em mais dois anos – se aprovadas no Congresso Nacional – “dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF.”

O ministro lembrou que a reeleição é prática comum em vários países democráticos. Mas não a reeleição continuada. “Democracia constitucional é mais do que eleição. É eleição sob determinadas condições estabelecidas na Constituição – inclusive respeito às regras do jogo”. Para Gilmar Mendes, uma mudança nessas regras do jogo, principalmente nesse momento, “seria uma lesão ao princípio republicano”.

Leia, a seguir, as respostas do ministro Gilmar Mendes:

Sobre as propostas de terceiro mandato e extensão do mandato:

Acho difícil fazer essa compatibilização com o princípio republicano. As duas medidas têm muitas características de casuísmo, por isso vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF.

Sobre reeleição:

Esse tema [reeleição] nunca chegou, que me lembre, a ter alguma impugnação. E a reeleição é uma prática de vários países democráticos. Agora, a reeleição continuada - que pode ser a terceira, a quarta, a quinta – o que a gente está aprendendo, no Brasil, é que Democracia constitucional é mais do que eleição. É eleição sob determinadas condições estabelecidas na Constituição – inclusive respeito às regras do jogo.

Sobre reeleição continuada:

A reeleição continuada, certamente, no modelo que nós praticamos, seria uma lesão ao princípio republicano.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)