Projeto de Lei 4330/2004 que permite a terceirização de qualquer atividade dentro de uma empresa criou um verdadeiro clima de cabo de guerra entre trabalhadores e empresários. A justificativa para a terceirização é a redução de custos, melhoria da competitividade, acesso à tecnologia e mão de obra especializada. Mas, ao mesmo tempo, as estatísticas mostram que, apesar de representarem um terço da força de trabalho, os terceirizados são os que mais morrem em serviço. Para os responsáveis pela fiscalização esses números são um indício de que a ampliação da terceirização seria ainda mais arriscada para os trabalhadores.

A terceirização é regrada por uma súmula (331) do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que a autoriza apenas para a atividade meio. Por conta disso, o empresariado reclama de insegurança jurídica por conta da subjetividade na interpretação. De acordo com a CNI (Confederação Nacional da Industria), existem aproximadamente 16 mil ações na Justiça envolvendo empresas terceirizadas.

Um documento elaborado pela entidade afirma que, atualmente, as empresas modernizaram sua organização e atuam em rede, agregando serviços técnicos, especializados e novas tecnologias por meio de outras corporações, por isso seria impossível determinar o que é atividade meio ou fim.

Mas os fiscais do trabalho veem a coisa de forma diferente na prática. “Esse argumento que a gente ouve na mídia de que o projeto vai especializar ainda mais o trabalhador não é real, porque não vemos isso na prática. Não se veem vigias especializados, não se vê o pessoal da limpeza especializado... A mentalidade vai mudar do dia para noite? Isso simplesmente vai servir para que as empresas de grande porte possam economizar custos”, diz o chefe do setor de segurança do trabalho do Ministério do Trabalho do Rio Grande do Sul, Guilherme Candemil, que todos os dias acompanha investigações referentes a acidentes e mortes de trabalhadores.