Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

07/10/2016 12:00

Terceira Turma reduz valor da causa de meio bilhão atribuído a ação coletiva

STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor da causa, de meio bilhão de reais, atribuído a uma ação coletiva contra bancos que tramita na Justiça do Distrito Federal. Os ministros consideraram a cifra exorbitante, distante dos “princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, e a reduziram para R$ 10 milhões. O valor da causa tem reflexo, entre outras coisas, na fixação dos honorários advocatícios.

O valor foi atribuído à causa pelo Instituto de Proteção dos Direitos Coletivos (IPDC) ao ajuizar ação civil pública contra o banco HSBC e outras três instituições financeiras para contestar cláusulas consideradas abusivas em contratos de financiamento e arrendamento de veículos.

O juízo de primeiro grau e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) mantiveram o valor inicial indicado na ação pelo IPDC, montante estimado com base na soma de todos os contratos firmados pelas quatro instituições financeiras no Distrito Federal nos últimos cinco anos.

Prudência

Inconformado com o valor, o HSBC interpôs recurso ao STJ, cuja relatoria coube ao ministro Marco Aurélio Bellizze, da Terceira Turma, especializada em direito privado. A instituição alegou que o valor foi “fixado por estimativa, de forma arbitrária”.

Em seu voto, o ministro ressaltou que o valor da causa tem importantes reflexos no processo e, por isso, “sua quantificação deve ser tratada com certo grau de prudência e parcimônia”, sobretudo quando uma das partes, no caso o IPDC, por gozar de benefício legal, não terá que arcar com ônus, salvo por inequívoca má-fé, se perder a ação.

Razoabilidade

Segundo Bellizze, “há que se ter a devida cautela nas ações coletivas, em que os valores comumente são indicados de forma estimativa, pois, se de um lado não devemos permitir a fixação da ação em patamar ínfimo, com vistas à diminuição dos honorários advocatícios, de outro, também não podemos incentivar a supervalorização da causa a fim de permitir que, a depender do critério utilizado, a verba honorária possa alcançar montante que se afigure desarrazoado”.

O ministro sublinhou também que a fixação do valor da causa em meio bilhão de reais “se distanciou dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”.

No voto, acompanhado de forma unânime pelos demais ministros da turma, o relator alterou o valor para R$ 10 milhões, “o qual se mostra consentâneo com a natureza e o objeto da ação”.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)