A Defensoria Pública da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal para contestar a condenação de Elisângela Kuhn da Silva. Ela foi condenada a dois anos de reclusão em regime semi-aberto e pagamento de multa pela tentativa de furto de dois botijões de gás. Um estava cheio e outro vazio, avaliados em R$ 85.

No recurso apresentado contra a sua condenação, Elisângela foi absolvida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Diante da pequena repercussão social, já que se trata de uma tentativa de furto de objeto de pouco valor, o tribunal aplicou o “princípio da insignificância”.

No entanto, o Ministério Público estadual apresentou recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, que achou por bem reformar a decisão do tribunal gaúcho. Os ministros concluíram que a tentativa de furto de dois botijões de gás não se enquadra no princípio da insignificância, pois são objetos de pequeno valor, “porém relevante”.

O defensor público indicado para o caso apela agora ao STF contra a decisão do STJ. Argumenta que, em precedente da suprema corte, os ministros aplicaram o princípio da insignificância em furto de bens avaliados em R$ 154,57. Além disso, levaram em consideração que “os bens subtraídos não resultaram em dano ou perigo concreto relevante, de modo a lesionar ou colocar em perigo o bem jurídico reclamado pelo princípio da ofensividade”.

Considerando atendidas as preliminares da fumus boni iures [fumaça do bom direito] e do periculum in mora [perigo na demora], o defensor de Elisângela requer liminar para que ela seja colocada em liberdade imediatamente. Pede ainda a suspensão da tramitação da ação penal contra ela, bem como da eficácia da sentença que a condenou.

A ministra Cármen Lúcia, autora do voto com o precedente citado, é a relatora deste pedido.

HC 92.316