A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na terça-feira (9) o Projeto de Lei 394/03, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que aumenta de 30 para 365 dias o tempo máximo de isolamento de presos determinado pelo juiz. O mesmo período se aplica à suspensão e à restrição de direitos. Se a medida for determinada pela autoridade prisional, o prazo máximo continuará sendo de 30 dias.
O texto atual da lei prevê isolamento, suspensão ou restrição de direitos por 30 dias — salvo no caso de regime disciplinar diferenciado, quando o prazo é de 360 dias —, sem prejuízo de repetição da sanção. Esse regime disciplinar é aplicado quando o preso comete crime doloso.
Pompeo de Mattos alerta que chefes do narcotráfico continuam a comandar o crime organizado de dentro das cadeias e a Imprensa noticia que existem listas de autoridades marcadas para morrer. "Uma das justificativas apresentadas pelas autoridades para tais fatos é a impossibilidade de evitar o contato dos presos com outros presos ou com pessoas de fora das penitenciárias", ressaltou o deputado, justificando sua proposta.

Tramitação
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.



Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Ana Felícia