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17/02/2004 08:51

Tempo de estágio pode contar para aposentadoria

Agência Câmara

O período de estágio poderá ser contado como tempo de serviço para aposentadoria, se for aprovado o Projeto de Lei 2030/03, de autoria do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que tramita na Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta, que tem como relator o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), também fixa a carga horária semanal do estagiário em 30 horas de trabalho, passando a ser de 40 horas nos períodos de férias.
Segundo o autor do projeto, o estágio já não atende a seus objetivos acadêmicos porque a maioria das empresas o utiliza como meio de obter mão-de-obra barata, enquanto muitos estudantes recorrem a ele por dificuldades de encontrar um trabalho formal. "Como o tempo de estágio não é considerado para fins de aposentadoria, o estagiário acaba perdendo aquele tempo efetivamente trabalhado".
Ao fixar carga horária diferenciada a ser cumprida pelo estagiário durante os períodos de aulas e de férias, o deputado pretende evitar que o excesso de trabalho termine prejudicando os estudos. Segundo Lobbe Neto, geralmente as empresas exigem 40 horas de trabalho semanal do estagiário, independentemente de sua agenda escolar.

O projeto, que tramita em regime conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Redação.



Reportagem - Rejane Oliveira
Edição - Patricia Roedel

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