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10/02/2004 08:42

Templos religiosos podem ser liberados de estudos

Agência Câmara

Tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior o Projeto de Lei 1905/03, do deputado Silas Câmara (PTB-AM), que altera o Estatuto da Cidade para excluir os templos religiosos da exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O projeto libera também os templos religiosos da apresentação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).
Silas Câmara afirma que a competência delegada ao Poder Público municipal para definir quais estabelecimentos dependerão de elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança poderá criar, ao sabor do governante, dirigismos inaceitáveis aos princípios constitucionais do livre exercício dos cultos religiosos.
O objetivo do Estudo de Impacto de Vizinhança é democratizar o sistema de tomada de decisões sobre os grandes empreendimentos a serem realizados na cidade, dando voz a bairros e comunidades que estejam expostos aos impactos dessas construções. Assim, a vizinhança terá poder nas políticas públicas, podendo vetar a construção de novas obras como igrejas, hotéis, hospitais, shoppings etc.
A proposta ainda não tem relator designado na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e deverá ser votada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.



Reportagem - Ana Felícia
Edição - Patricia Roedel


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