Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

02/07/2004 11:08

Templo religioso pode ficar livre da penhora

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa o Projeto de Lei 3499/04, do deputado Almir Moura (PL-RJ), que torna impenhoráveis os templos de qualquer religião e os isenta de responsabilidade em qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal ou previdenciária, adquiridas em razão de suas atividades essenciais.
O projeto prevê a desapropriação da área apenas nas hipóteses de segurança nacional; defesa do Estado; e socorro em caso de calamidade e utilidade pública. Em outras situações, a desapropriação dependerá da aprovação de 2/3 da comunidade interessada. "É fundamental que os templos de qualquer culto estejam resguardados da penhora para o pagamento de dívidas e da desapropriação por utilidade pública ou utilidade social," defende Almir Moura.


Reportagem - Érica Amorim
Edição - Luiz Claudio Pinheiro

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)