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05/03/2006 20:02

Temer quer referendo para aprovar revisão constitucional

Agência Brasil/Alessandra Bastos

Um referendo seria a maneira da população participar da reforma constitucional. A idéia foi sugerida pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP) como substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 157, de 2003, de autoria do deputado Luis Carlos Santos (PFL-SP), que prevê a reforma.

O referendo seria feito em fevereiro de 2008, após concluída a reforma. A população aprovaria ou não a revisão. "Essa discussão levará um ano, fiscalizada pela opinião pública e pela imprensa, e será submetida a um referendo, portanto não vejo como se possa caracterizar nenhum abuso", diz o autor.

"Como a população vai analisar em um referendo toda a proposta, com tantas questões envolvidas? Você pode ser contra um ponto e favorável a outro", questiona a economista do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Selene Peres Nunes.

"É indispensável uma revisão para evitar esse caos que nós vivemos", afirma. "O Tribunal Superior Eleitoral contesta uma emenda constitucional aprovada pela Câmara. Há seis meses das eleições ainda não sabemos quais as regras dessa eleição. É um caos total e absoluto", exemplifica.

A discussão das mudanças seria feita pela Câmara e pelo Senado juntos e a votação se daria em cada Casa por maioria absoluta, ou seja, "uma revisão facilitada", destaca o deputado. "Reduzir o quorum necessário para aprovar a revisão, de três quintos para maioria absoluta, e fazer tudo junto é golpe", reclama Selene Nunes.

A economista afirma que só há duas formas de se alterar a Constituição. A primeira é por meio das PECs. A outra seria convocar uma Assembléia Constituinte "com respeito às eleições, pessoas que fossem eleitas exclusivamente para isso, que não misturassem a constituinte com o mandato dos deputados que podem estar legislando em causa própria".
"A reforma constitucional como está prevista é inconstitucional", afirma a economista do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Selene Peres Nunes em entrevista à Agência Brasil. Para ela, os parlamentares não podem exercer a função de assembléia Constituinte sem terem sido eleitos para isso.

Ele explica que para isso, seria necessário mudar as regras das próximas eleições, o que precisaria ter sido feito há, pelo menos, um ano. "Parlamentares seriam eleitos não apenas para a legislatura, mas como poder constituinte. Neste caso se aplicaria o princípio da anterioridade".

Para o deputado Luis Carlos Santos (PFL-SP), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 157/2003 - que, se aprovada, vai criar uma Assembléia de Revisão Constitucional no início de 2007 -, não desrespeita o princípio "em hipótese alguma porque a instalação será em 2007. Não está mudando nada da eleição de 2006. Não tem nada a ver uma coisa com a outra".



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