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01/07/2004 19:12

Telefonia : Anatel divulga nota sobre decisão do STJ

Nádia Faggiani / ABr

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nota na qual não diz quanto o consumidor terá que pagar a mais na conta telefônica por causa da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotada hoje. A Corte Especial do STJ definiu o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) como o indexador das tarifas de telefonia fixa. A decisão do STJ tem valor imediato, mas a Anatel informou que só dará mais detalhes sobre o reajuste quando for comunicada oficialmente pelo tribunal, o que deixa o consumidor sem saber qual será realmente o aumento das tarifas a partir de amanhã.

A Anatel também não soube informar quando o novo reajuste chegará à casa do consumidor, já que depende de cálculo de cada empresa de telefonia.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi adotado no ano passado, por decisão da Justiça Federal no Distrito Federal, para corrigir as tarifas de telefonia fixa em 2003. O IPCA foi derrubado pelo STJ que restabeleceu o IGP-DI, índice que consta nos contratos de concessão como o indexador das tarifas de telefonia fixa.

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