A conversão das tarifas de telefone fixo de pulso para minutos já está em curso em alguns estados. A mudança no sistema de cobrança, no entanto, parece não estar chamando a atenção dos usuários. Segundo as três maiores operadoras de telefonia do país – Telefônica, Brasil Telecom e Oi – poucos consumidores até agora optaram por um dos dois planos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para substituir a atual cobrança por pulsos: o Plano Básico em Minutos (200 minutos) e o Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatório, Pasoo (400 minutos).

Apesar de não alegarem não ter dados precisos, as empresas informaram, por meio das assessorias de imprensa, que o índice de adesão aos planos é mínimo. As operadoras prevêem que o número deve aumentar nas próximas semanas, quando o novo sistema de tarifação entrará em funcionamento no Espírito Santo e na região de São José do Rio Preto, interior de São Paulo.

Por determinação da Anatel, os consumidores que não se manifestarem por um dos planos, estarão automaticamente incluídos no Plano Básico. A conversão deve começar este mês e ser feita até julho.

Em fevereiro, a agência reguladora obrigou as operadoras a mandarem uma correspondência aos donos de linhas fixas explicando as mudanças. As empresas também terão de enviar, nas contas telefônicas, avisos sobre o novo sistema de tarifas no mês anterior à migração, no mês em que ocorrerá a mudança e na primeira conta após a conversão.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), os consumidores ainda não definiram a qual plano vão aderir porque as operadoras não estão informando adequadamente. “Os comunicados oferecem o Plano Básico e o Pasoo junto com a publicidade dos planos alternativos das próprias telefônicas”, critica.

Segundo Maria Inês, a tática das companhias telefônicas traz confusão para os usuários de linhas fixas. “O consumidor acha que se trata de uma mera propaganda e nem se dá conta de que está diante de uma escolha importante”, avalia.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a nova tarifação, nesta quarta-feira (14), o deputado federal Cezar Silvestri (PPS-PR) propôs à Anatel tornar obrigatório o envio de informações personalizadas aos consumidores nos primeiros meses de funcionamento do novo sistema.

Para Maria Inês, que esteve presente na audiência, essa será a melhor maneira de esclarecer os usuários. “Se as contas telefônicas vierem com simulações de tarifas, aí o consumidor poderá fazer a escolha adequada e não correr o risco de ser surpreendido no futuro”, defende.

No Plano Básico em Minutos, o consumidor tem franquia de 200 minutos mensais, ou seja, pode falar por esse tempo e pagar apenas a assinatura básica (em torno de R$ 40). A chamada começa a ser tarifada três segundos após o atendimento e a cobrança ocorre a cada seis segundos. Segundo a Anatel, esse plano é destinado a quem costuma fazer chamadas curtas.

O Pasoo oferece franquia de 400 minutos por mês, mas, além da cobrança a cada seis segundos, existe uma taxa equivalente a quatro minutos de chamada para completar a ligação. O valor do minuto excedente à franquia, no entanto, é mais barato que no Plano Básico. O Pasoo se destina a quem faz ligações longas ou usa conexão discada para acessar a internet.