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08/11/2005 07:18

Telefone popular restrito a famílias com até 3 mínimos

Christiane Reis/Campo Grande News

O governo deve editar decreto para restringir o telefone popular, com assinatura mais barata que o convencional, apenas às residências com renda de até três salários mínimos. A informação foi dada ontem pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. "Eu acho que nós já temos praticamente uma fórmula que contemple tanto o projeto apresentado pelo ministério, quanto a proposta da Anatel, que vai resultar em uma única proposta, que vai ser muito boa para o usuário do telefone", disse o ministro conforme informações da Agência Folha.O decreto, segundo ele, vai garantir a restrição do novo plano de serviço a determina faixa de renda da população. O atual relator do Acesso Individual Classe Especial (Aice) na Anatel, Pedro Jaime Ziller, e o próprio presidente interino da agência, Plínio de Aguiar, defendiam que o serviço fosse universal e, portanto, deveria ser oferecido a qualquer interessado, sem restrição de renda. Alertado pelas empresas sobre o risco de desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões, o ministro avaliou que seria muito difícil aprovar uma proposta sem restrições, como vinha sendo trabalhado o Aice, e que o modelo seria 'praticamente inviável'.

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