A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou um novo modelo de telefone fixo pré-pago. A partir de janeiro de 2006 as empresas devem começar oferecer o serviço para os consumidores. No Acesso Individual Classe Especial, chamado de Aice, o valor da assinatura básica será de R$ 16,32 sem impostos (cerca de R$ 22 com impostos). Atualmente a assinatura básica está em torno de R$ 40, com impostos.

O minuto tem o mesmo preço do telefone residencial, mas a cada ligação será cobrada uma tarifa complementar de R$ 0,13. Para instalar a linha o consumidor não pode ter outro telefone funcionando em casa e o limite é de uma unidade por domicílio. A tarifa de habilitação é de R$ 76,50. Com o telefone é possível usar os mesmo serviços do telefone residencial, como ligar para celular e fazer interurbanos. A exceção é que não é possível receber chamadas a cobrar.

A nova opção é dirigida principalmente às famílias com renda entre 2 a 5 salários mínimos. "O foco do Aice é a inclusão social na telefonia para classes de baixa renda", afirma o presidente interino da Anatel, Plínio Aguiar. A expectativa é de que em dois anos 4,5 milhões de pessoas que não têm acesso à telefonia sejam incluídas no mercado.

De acordo com o superintendente de serviços públicos da Anatel, Marcos Bafutto, a vantagem do telefone fixo pré-pago é que os gastos com a conta podem ser controlados. A nova opção representa economia para as famílias que falam até uma hora por mês. "A principal vantagem se dá no pré-pagamento, é um produto onde se pode controlar o gasto e tem uma assinatura mais barata".

O regulamento aprovado pela Anatel define que a oferta é obrigatória e deve começar pelas localidades com mais de meio milhão de habitantes. O alcance vai crescendo gradualmente e, de acordo com o cronograma, o telefone fixo pré-pago deve estar acessível a toda a população até o final de 2007.