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19/09/2005 16:59

Técnicos da Receita Federal iniciam nova paralisação

Stênio Ribeiro / ABr

Os 6,5 mil técnicos da Receita Federal voltaram a fazer greve hoje (19) em todo o país. Eles alegam que o governo federal não cumpriu o acordo firmado pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e pelo secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, sobre a pauta mínima de definição das atribuições do cargo de técnico e da carreira de auditor-fiscal.

"Pouco do que foi acertado está sendo cumprido. Diante disso, não resta outra alternativa que não seja o retorno da paralisação", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira, adiantando que a greve dos técnicos da Receita deve se estender por duas semanas, até 1º de outubro.

Paulo Antenor afirma que a categoria decidiu voltar ao trabalho, depois de seis semanas de paralisação, porque o ministro Palocci se comprometeu a definir as carreiras no texto da Medida Provisória 258/05, que fundiu as receitas fazendária e previdenciária, criando a Receita Federal do Brasil. "O texto da MP não reconhece nem mesmo parte das nossas atividades profissionais. Continuamos qualificados de forma genérica, o que não confere identidade ao nosso cargo, desestimula os seus membros, compromete o futuro da carreira e prejudica a instituição".

Os auditores fiscais, que já paralisaram as atividades este mês, também argumentam que, com a unificação das secretarias da Receita Federal e da Previdência, houve quebra do princípio constitucional de realização de concurso para acesso ao serviço público. Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais, a nova medida permite a servidores de outras carreiras ocuparem o posto de auditor fiscal sem concurso público. Os técnicos da Receita Federal questionam os argumentos apresentados pelos auditores.

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