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07/07/2004 17:22

Técnicos analisam decisão argentina de taxar televisores

Daniel Lima / ABr

Técnicos brasileiros e argentinos estão trocando informações para saber se a decisão de aplicar um imposto de 21% sobre os televisores brasileiros está prevista nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A informação é do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Márcio Fortes, que também é o coordenador brasileiro do Grupo de Monitoramento do Mercosul. Ele lembrou que a Argentina já havia informado que estava levantando os dados sobre as exportações brasileiras da Zona Franca de Manaus e que poderia adotar uma salvaguarda no caso.

"Em termos legais, a Argentina tem a possibilidade de fazê-lo. Só que faltou uma comunicação antecipada nessa relação bilateral, até para saber quais os números que ela teria levantado", lamentou. De acordo com Fortes, qualquer país pode adotar medidas de salvaguarda, mas para isso precisa observar os princípios da OMC. "Nós aqui no Brasil adotamos uma salvaguarda de brinquedos chineses de 70%, que levou cinco anos e depois foi renovada. É um procedimento previsto pela OMC", exemplificou.

Fortes advertiu que é necessário prevalecerem o entendimento e a harmonia nas relações bilaterais. Para ele, é importante que haja problemas desse tipo, porque significa que há comércio. "Hoje, no comércio, termina uma reunião de qualquer natureza, com qualquer país e tudo está perfeito. Depois de amanhã, surgem problemas", disse.

O secretário lembrou que o comércio sempre trás problemas, porque há interesses em jogo e são interesses de quem quer vender mais e importar menos. O importante, no entender dele, porém, é que se chegue a um equilíbrio. "Nós estamos estabelecendo uma presença maior do Brasil no mundo e temos que importar. A prova disso é que as exportações têm crescido acima de 20% e estamos nesse caminho como quer o presidente Lula", disse Fortes.

Segundo o secretário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que o Brasil exporte, mas também tenha importadores presentes no mercado. "Não é um tiro curto, é um tiro mais duradouro, que nós queremos na relação com todos os países", concluiu.

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