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Tebet nega confronto entre Senado e a Câmara Federal

Agência Senado - 23 de janeiro de 2004 - 14:25


O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) negou nesta sexta-feira (23) a existência de qualquer confronto político entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Segundo ele, os senadores apenas estão pedindo que seja logo votada e aprovada, ainda no período de convocação extraordinária do Congresso Nacional, a proposta de emenda constitucional nº 77, a chamada PEC paralela da Previdência Social que, observou, ameniza algumas medidas consideradas duras, contidas na proposta original já aprovada.



- Por que a PEC paralela não está andando na Câmara dos Deputados? - indagou Ramez Tebet, ao solicitar ao presidente daquela Casa, João Paulo Cunha, “que dê o primeiro passo” em direção à aprovação da matéria. Ele salientou que essa PEC foi a principal responsável pela convocação extraordinária do Congresso Nacional.

Ramez Tebet disse ter certeza de que só depende da decisão do presidente da Câmara para que a proposta seja aprovada por unanimidade pelos deputados. Ele disse ainda que a aprovação da PEC também envolve o Executivo, “porque foi dito na discussão da matéria que o governo concordaria com a aprovação do projeto”.

O senador observou ainda que a aprovação da PEC paralela pela Câmara coloca em jogo aquilo que considerada “coisa muito séria em política”: a concretização de um compromisso assumido.

Tebet voltou a observar que a aprovação da matéria é de fundamental importância para corrigir “grandes injustiças” que estão contidas na reforma original, entre as quais a ausência de regras de transição. E informou que muitos servidores públicos deixaram de se aposentar no ano passado por apenas um dia, o que considera uma enorme injustiça.




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