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26/01/2004 08:11

Tebet defende a súmula vinculante

Agência Senado
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O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) defendeu que a reforma do Judiciário - em tramitação no Senado durante a convocação extraordinária - modifique a legislação diminuindo a quantidade de recursos processuais. Na opinião de Tebet, o excesso de recursos é responsável pela lentidão do Judiciário. Ele defendeu também a súmula vinculante e o controle externo do Judiciário.

- Vamos fazer a reforma possível, vamos modificar os códigos diminuindo os recursos processuais, adotando apenas os mecanismos indispensáveis. O Brasil, que começa a vislumbrar horizontes de modernidade institucional e política, não mais admite conviver com mazelas do passado, cujo corolário na esfera da Justiça é a ineficiência e a morosidade. - disse.

O senador defendeu ainda que o Poder Judiciário necessita de mais recursos humanos e materiais, de forma que os juízes possam com mais eficiência garantir a boa aplicação da lei. Ramez Tebet afirmou que, com o aumento da complexidade social, as disputas judiciais vem irrompendo com rapidez, tenacidade e volume cada vez maiores e exigindo da Justiça respostas cada vez mais rápidas. “Mas a falta de pessoal e deficiências administrativas, além do fluxo quase infinito de instâncias e do cipoal legislativo acabam entupindo as instâncias judiciárias”, disse.

O senador abordou em seu discurso os temas mais polêmicos da reforma: a súmula vinculante e o controle externo do Judiciário. Defendeu a adoção da súmula vinculante, tema que divide a classe, para questões “mais frias”, como as previdenciárias e tributárias. O senador é contra o uso desse instrumento em julgamentos que envolvam questões menos objetivas, como nos julgamentos das varas de família ou criminais. A súmula vinculante obriga os juízes das primeiras instâncias a seguirem, em casos similares, as decisões já tomadas por instâncias superiores.

O senador se disse assustado com a informação de que apenas 25% dos brasileiros têm acesso à Justiça e que processos chegam a ficar 30 anos esperando julgamento. Além disso, destacou, há grande sobrecarga dos tribunais superiores. Apenas em 2002, informou, o Supremo Tribunal Federal examinou 87 mil causas, uma média diária de 42 processos por ministro. Em 2003 foram quase 100 mil. “Desses, noventa por cento correspondem a recursos que poderiam ser decididos em primeira instância”, afirmou.

Quanto ao controle externo do Judiciário, caso seja efetivamente necessário para garantir maior transparência a esse poder, o senador defendeu a criação de um Conselho Nacional da Magistratura formado principalmente por membros do próprio Judiciário.“Não queremos que o conselho fira a liberdade de julgamento de um juiz. Queremos apenas o controle dos atos administrativos do Judiciário”, disse. Tebet, que é advogado, aproveitou o discurso para homenagear aos juízes do Brasil, a quem chamou de guardiões da lei e do sistema democrático.

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