Cassilândia, Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020

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24/10/2003 14:06

Tebet critica proposta de reforma tributária

Agência Senado

O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) afirmou hoje, em Plenário, que a proposta de reforma tributária em discussão “peca desde a sua base”, ao manter a incidência de impostos cumulativos que, em sua opinião, oneram o processo produtivo e comprometem a competitividade dos produtos brasileiros. Segundo o senador, a reforma tributária como está proposta não alivia os consumidores, não favorece o setor produtivo e não repactua a divisão de receitas entre União, os estados e os municípios.

- Na prática, a reforma, tal qual se apresenta, parece visar a tão somente atender ao apetite voraz da máquina arrecadadora - disse o senador.

Tebet conclamou os senadores a se unirem a fim de defender o setor produtivo brasileiro. Para ele, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) melhorou o texto votado pelos deputados, mas ainda “deixa a desejar”. Embora Jucá tenha dado “uma nova roupagem” à reforma tributária, observou, ela ainda é insuficiente para atender aos interesses mais elevados da região Centro-Oeste. Referindo-se especificamente ao agronegócio, destacou que a proposta, que deveria mudar para fortalecer o setor produtivo, parece estar fazendo exatamente o contrário.

Tebet criticou especialmente a taxação da importação de produtos utilizados no campo, como máquinas agrícolas e matérias-primas para insumos. Muitos dos insumos agrícolas, registrou, atualmente isentos, poderiam vir a ser tributados.

- O que ganha o país com isso? Esse é o setor que vem garantindo superávit da balança comercial no Brasil. Nesses dez meses do ano, o superávit deve alcançar aproximadamente R$ 20 bilhões, significando o trabalho dos que plantam e a tecnologia que vem sendo empregada no agronegócio.

Tebet observou que, nas negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), a exigência justa é a de que os países mais ricos não prejudiquem os mais pobres.

- Lá, os agricultores recebem subsídios. Aqui, além de não subsidiar, em vez de fortalecer esse setor produtivo, parece que queremos impor pesados ônus àqueles que estão fazendo o superávit.

Tebet acrescentou que, neste momento em que discute a reforma tributária, o Senado tem de apresentar à nação um modelo federativo adequado, que diminua as desigualdades regionais. E destacou que a população não pode ficar iludida, achando que, votada a reforma tributária, haverá um barateamento do custo de vida, da cesta básica.

Em apartes, solidarizaram-se com Tebet os senadores Mão Santa (PMDB-PI) e Lúcia Vânia (PSDB-GO).



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