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06/07/2006 17:32

TCU suspende licitações para restauração da BR-158

Paulo Fernandes/Campo Grande News

Medida cautelar concedida pelo TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu três licitações do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes) para a contratação de obras e serviços de restauração na BR-158, em Mato Grosso do Sul. As obras e serviços aconteceriam em três trechos que, juntos, compreendem do quilômetro zero ao 194,7 da rodovia.

A suspensão aconteceu em decorrência de representações, da Associação Sul-Matogrossense de Empreiteiros e Obras Públicas e do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul, que alegam que os critérios estabelecidos pelo Dnit para qualificação técnica constituem exigências restritivas à competitividade. Segundo a representação, os itens do edital que exigem a comprovação de experiência anterior violam a Lei de Licitações.

O tribunal também determinou audiência das empresas vencedoras das concorrências - Terrabrás (Terraplanagens do Brasil S.A), Fidens Engenharia S.A. e Construtora Sanches Tripoloni com representante do Dnit para que, em 15 dias, se pronunciem sobre a cautelar.

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