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05/09/2005 13:44

TCU quer justificativa de reajuste de telefonia fixa

Inara Silva / Campo Grande News

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem seis meses para comprovar se há equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de telefonia no país, após os diversos reajustes no setor desde o início da concessão. O prazo foi determinado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e decorreu de monitoramento que verificou o cumprimento das determinações e recomendações feitas pelo TCU. A fiscalização apontou que, de 1998 a 2003, os reajustes na assinatura básica e no pulso foram acima da variação total medida pelo IPCA ou mesmo pelo IGP-DI. A Anatel utiliza fórmulas de cálculo baseado no IGP-DI para realizar as revisões nas tarifas. Foram detectados ainda indícios de ganhos ilegítimos pelas concessionárias, uma vez que os reajustes aplicados, superiores à variação dos custos das empresas do setor de telecomunicações, propiciaram-lhes ganhos não decorrentes da eficiência empresarial. O TCU determinou que a estatal revise imediatamente as tarifas, caso haja desequilíbrio econômico nas tarifas ao longo da concessão. As informações são do TCU.

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