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04/08/2010 19:59

TCU autoriza Correios a mudar tabela de remuneração dos serviços postais

Sabrina Craide, Agência Brasil

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (4) a autorização para que os Correios alterem a tabela de remuneração dos serviços postais e outras modificações propostas pela estatal nos editais de licitação publicados para a contratação da nova rede franqueada da empresa.



As regras atuais concedem aos franqueados remuneração decrescente de 40% a 10% das postagens e o edital prevê alteração desses percentuais para uma variação entre 29% a 5%. Os novos números desagradaram os franqueados, o que gerou ações na Justiça. Na decisão de hoje, o TCU não estabeleceu os novos percentuais, mas autorizou os Correios a rediscutir os números.



A demora na definição sobre os editais das franquias foi um dos problemas apontados pelo ministro das Comunicações, José Artur Filardi, como justificativa para a demissão do ex-presidente da estatal, Carlos Henrique Custódio, na semana passada.





Edição: Aécio Amado

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