O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na quarta-feira (19) a distribuição dos fundos de participação dos Estados e municípios para 2009.

Em relação ao total de recursos, foi definida a seguinte distribuição do FPM: 10% para os municípios das capitais, 3,6% para município da reserva, 86,4% para os municípios do interior.

No caso das capitais, a verba é distribuída segundo critérios de população e renda, conforme descrito na Lei 5.172/66, que regulamenta o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, estados e municípios.Os cálculos foram feitos a partir dos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“O Tribunal cuidou para que a apresentação dos coeficientes em referência fosse elaborada de maneira a permitir maior transparência em relação aos cálculos efetuados, possibilitando aos entes interessados conhecer facilmente o montante financeiro a que têm direito”, informou o ministro Valmir Campelo, relator do processo.

Cópia da documentação foi encaminhada aos presidentes da Câmara, do Senado e do Banco do Brasil e aos ministros da Fazenda e do Planejamento.