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Geral

TCEMS impugna R$ 112 mil a Prefeitura de Chapadão

Tânia Pardinho, TCEMS - 28 de outubro de 2009 - 17:58



O conselheiro Iran Coelho das Neves aplicou multa de 20 Uferms ao prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug referente a irregularidade do contrato nº 171/2008 por fazer cotação via telefone.

O conselheiro “ recomendou que a prefeitura de Chapadão do Sul se atente as formalidades dos atos administrativos, assim como vincule os seus atos em procedimento licitatório ao edital que o estabeleça”. Além da multa o prefeito terá que ressarcir aos cofres municipais devidamente atualizado o valor de R$ 112.300,00. A decisão faz parte dos processos julgados nesta quarta-feira (28.10.09) pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Após publicação no Diário Oficial do Estado os gestores poderão entrar com pedido de revisão ou reconsideração, de acordo com os processos.

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